ATIENZA, Manuel; e MANERO, Juan Ruiz. Ilícitos atípicos. Sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder. ISBN 9788566722123. São Paulo: Marcial Pons. Produção: Ida Gouveia / HBLYZ / Oficina das Letras

ALEXY, Robert. O conceito e a natureza do direito.

ISBN:
978-85-66722-11-6
1.ed. São Paulo: Marcial Pons, 2014. 80p.
Tradução: Thomas da Rosa de Bustamante.

Preparação, revisão e diagramação: Ida Gouveia / Oficina das Letras.